Política de Privacidade de Dados Pessoais

1. Introdução

A RICARDO LORENTE DINIZ CANOVAS - RL NEGOCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.152.773/0001-33, Inscrição Municipal nº 94351, com estabelecimento na Rua João Nunes de Oliveira Júnior, nº 190, Bairro Foch I, Pouso Alegre/MG, CEP 37.558-315, atuando comercialmente sob a marca VECTOR (doravante referida como "Vector", "Empresa" ou "Nós"), entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a Vector trata a proteção das informações que lhe são confiadas como parte fundamental da sua operação e como um compromisso inegociável.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") reflete nosso compromisso com a segurança da informação e com a privacidade de dados pessoais. Ela foi elaborada para garantir transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e inspirada nas boas práticas de gestão de segurança da informação e de privacidade.

2. Objetivo e abrangência

2.1 Objetivo. Esta Política tem como objetivo:

1. Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais a Vector realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
2. Garantir que os titulares de dados compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme previsto na LGPD.
3. Demonstrar a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

2.2 Abrangência. Esta Política se aplica a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Vector e com todos os seus canais digitais, dentre eles o site https://lp.vectoreceita.com/ e os perfis oficiais da Vector nas redes sociais, e abrange todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa no território nacional.

3. Conceitos

Para a compreensão desta Política, consideram-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD:

4. Dados pessoais coletados e suas finalidades

A Vector coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado abaixo.

4.1 Categorias de dados coletados

4.2 Principais finalidades

1. Responder às solicitações feitas pelos nossos canais e agendar o diagnóstico gratuito de receita.
2. Prestar os serviços contratados e manter o relacionamento com clientes.
3. Enviar comunicações sobre conteúdos, eventos, produtos e ofertas da Vector, com possibilidade de descadastro a qualquer momento.
4. Mensurar e melhorar o desempenho do site e das campanhas de marketing.
5. Compartilhar dados com parceiros autorizados da Vector, nos termos do item 5.
6. Cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos.

4.3 Bases legais

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), sendo as principais:

4.4 Cookies e tecnologias de mensuração

O site da Vector pode utilizar cookies e pixels de plataformas de terceiros, como ferramentas de análise e de anúncios, para entender a navegação, medir resultados de campanhas e exibir conteúdos mais relevantes. O visitante pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Vector não vende seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e sempre sob cláusulas contratuais que exigem nível de segurança e conformidade compatível com o adotado por nós.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

1. Prestadores de serviços: para a execução de serviços essenciais à operação, como ferramentas de CRM, atendimento, automação de marketing, plataformas de anúncios, serviços de backoffice, consultores de TI e serviços de hospedagem de dados.
2. Parceiros autorizados da Vector: empresas e profissionais parceiros, com os quais a Vector mantém relação contratual, que atuam de forma complementar às nossas soluções ou em conjunto com a Vector na entrega de serviços ao titular.
3. Autoridades públicas: para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo a colaboração com a ANPD e demais órgãos competentes.
4. Empresas do mesmo grupo econômico: para fins administrativos e operacionais, desde que respeitadas as finalidades originais e as garantias de segurança.

5.1 Compartilhamento com parceiros autorizados

Esse compartilhamento segue as seguintes regras:

1. Finalidade: dar continuidade ao atendimento solicitado pelo titular, viabilizar a entrega conjunta de serviços ou apresentar soluções complementares às da Vector que sejam relevantes para a empresa do titular.
2. Necessidade: apenas os dados necessários para a finalidade são compartilhados.
3. Segurança: somente parceiros que firmaram contrato com a Vector contendo obrigações de confidencialidade e de proteção de dados em conformidade com a LGPD recebem as informações.
4. Consentimento: quando o compartilhamento não for necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, ele será realizado mediante consentimento específico, nos termos do art. 7º, § 5º, da LGPD.
5. Transparência e controle: o titular pode, a qualquer momento, solicitar a relação dos parceiros com os quais seus dados foram compartilhados, revogar o consentimento ou se opor ao compartilhamento, pelo canal indicado no item 8.

6. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pela Vector podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Vector garantirá que a transferência ocorra apenas para jurisdições que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

1. Cláusulas-padrão contratuais: cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD.
2. Cláusulas contratuais específicas: cláusulas firmadas entre o Controlador e o Operador, mediante verificação de garantias de proteção.
3. Consentimento específico: consentimento do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

7. Retenção e término do tratamento

Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

1. Prazo legal ou regulatório: pelo período exigido por lei ou regulamento, como dados fiscais e registros de acesso a aplicações de internet (Marco Civil da Internet).
2. Prazo contratual: pelo período de vigência do contrato e de seus aditivos.
3. Legítimo interesse: pelo período necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Consentimento: até que o titular revogue o consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Encerrado o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados, de forma a não serem mais associados ao titular.

8. Direitos do titular de dados (LGPD)

O titular de dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao Encarregado (DPO):

9. Tratamento de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vector adota procedimentos de resposta a incidentes e se compromete a:

1. Comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos e na forma estabelecidos pela regulamentação vigente.
2. Notificar o titular dos dados sobre o ocorrido, em prazo razoável, detalhando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as medidas adotadas para reverter ou mitigar o dano.

10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

A Vector nomeou o Sr. Ricardo Lorente Diniz Canovas como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.

11. Disposições finais

11.1 Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica. Alterações relevantes, especialmente sobre compartilhamento de dados, serão comunicadas aos titulares pelos meios disponíveis.

11.2 Lei aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Pouso Alegre/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem.